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JR 24H

Governo publica Medida Provisória com alternativas ao aumento do IOF

Medidas incluem tributação sobre investimentos e aumento de impostos para fintechs e bets

Boletim JR 24H|Do R7

O governo publicou uma Medida Provisória que estabelece novas regras de arrecadação para substituir a alta do IOF. A proposta inclui a tributação de 5% sobre títulos como LCI e LCA e uma alíquota única de 17,5% para outros investimentos financeiros, como criptomoedas. O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio aumentará de 15% para 20%. A contribuição das fintechs subirá de 9% para 15%, e a taxação das apostas ará de 12% para 18%. A MP tem validade de 120 dias até aprovação pelo Congresso.

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